Processo 182529/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/05/2005 13:36
Autuado em 03/05/2005 13:36
Oficio de encaminhamento 026/05
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 747/2007 da Segunda Câmara, de 22/06/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/05/2007 Acórdão   747/ 2007 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
30/05/2007 Acórdão   747/ 2007 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAVAÍ/AMUNPAR

Juntadas
DataDescrição
25/08/2006 12:19 do Protocolo nº 407842/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2007 104 Acórdão nº 747/2007
30/06/2006 55 Despacho Processual Diverso nº 1271/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/07/2007 08:34 DP Processo em remessa externa
16/07/2007 09:49 DP  
15/06/2007 14:45 S2C  
09/03/2007 11:01 SAUDI  
22/01/2007 16:56 SMPjTC Parecer nº 3543/2007 - aprovação
26/06/2006 10:13 DAT Instrução nº 247/2007 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.
09/06/2006 15:30 SAUDI  
09/06/2006 10:57 DP  
03/05/2005 13:36 DAT Instrução nº 4449/2006 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos responsáveis com contas irregulares. Encaminhamentos de cópias ao Ministério Público.

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